Legal
Termos e Condições
Última atualização: 2026
1. Serviço
O MesaLink é uma plataforma online para gestão de reservas em restaurantes, incluindo página pública de reservas, calendário, clientes, QR Code e ferramentas de operação.
2. Utilização
O utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira e a utilizar a plataforma apenas para fins legais e relacionados com a gestão do seu restaurante.
3. Pagamentos
Os planos pagos são cobrados mensalmente ou anualmente, conforme selecionado. Os preços apresentados não incluem IVA, salvo indicação em contrário.
3-A. Partner Network e comissões
Na Partner Network, parceiros profissionais podem enviar pedidos de grupos com o contacto necessário à reserva. Antes da aceitação, o restaurante vê apenas o código, data, número de pessoas e preferências; o nome, telefone e email só são revelados ao restaurante que autorizar o cartão e ficar com a reserva. O parceiro confirma que tem legitimidade para representar o grupo e fornecer esses dados. Após o serviço, o valor autorizado é cobrado: 7% da comissão bruta pertence ao MesaLink e 93% fica a pagar ao parceiro. O parceiro deve emitir a sua fatura ao restaurante e anexá-la ao histórico do grupo. O pagamento semanal só é processado após verificação da fatura pelo MesaLink. Ao total cobrado ao restaurante acresce a taxa de serviço e processamento apresentada antes do checkout. Cancelamentos, no-shows, reembolsos, faturação e impostos seguem o acordo aplicável e a legislação em vigor.
Catálogo aberto de restaurantes
A pesquisa de restaurantes na aplicação Partners utiliza um diretório verificado pelo MesaLink e pode utilizar a Geoapify e dados do OpenStreetMap como complemento de localização. No diretório verificado, as fotografias, horários, descrições e contactos têm origem no site oficial publicamente associado ao estabelecimento, cuja origem e data de verificação são conservadas. Só são publicados restaurantes que mantenham um email público utilizável para o pedido de reserva e uma fotografia real do próprio estabelecimento; não são usadas imagens ilustrativas nem vistas de rua como substituição. As fotografias continuam a pertencer aos respetivos titulares. A origem da classificação é identificada sempre que disponível e não deve ser interpretada como uma avaliação própria do MesaLink. A informação geográfica complementar está sujeita aos Termos da Geoapify e à licença OpenStreetMap. Um restaurante apresentado no catálogo só fica reservado depois de confirmação imediata pela rede MesaLink ou de aceitação expressa do pedido pelo próprio restaurante.
4. Cancelamento
O cliente pode cancelar a subscrição. O acesso ao serviço poderá manter-se até ao final do período já pago.
5. Responsabilidade
O MesaLink não se responsabiliza por informações incorretas introduzidas pelo restaurante, falhas externas de internet, serviços terceiros ou utilização indevida da plataforma.
6. Contacto
Para questões relacionadas com estes termos, contacte:
info@mesalink.pt